NCM para Mesa com Estrutura de Aço para Uso Industrial é publicada pela Receita Federal – SC 98.094
CARF afasta IRPJ e CSLL dos créditos presumidos de ICMS e exigências da LC 160/2017
Carf – GE vence caso sobre classificação fiscal de turbinas eólicas
NCM para Massa de Croissant é publicada pela Receita Federal – SC 98.111
Habilitação de crédito – Receita Federal modifica procedimentos
Transação tributária já equivale a quase metade do valor recuperado pela PGFN