NCM para Mesa com Estrutura de Aço para Uso Industrial é publicada pela Receita Federal – SC 98.094
NCM para Mesa com Estrutura de Aço para Uso Industrial é publicada pela Receita Federal – SC 98.094
Solução do Consulta de COSIT 98.094 de 22/04/2024
Descrição: mesa com estrutura de aço carbono, tampo de aço inoxidável e
sapatas de plástico nos pés com regulagem de altura, munida de prateleira
tipo grade na parte inferior, concebida para assentar no solo, própria para a
manipulação de alimentos em indústrias, medindo 1,90m x 0,90m x 0,86m e
pesando 30kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 94), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi,
aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, RGC Tipi/1, subsídios extraídos das
Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
Nossa observação: a COSIT determinou a NCM 9403.20.90 para a mesa com estrutura de aço carbono, pois a posição 94.03 inclui móveis de qualquer material, enquanto a subposição 20 é a mais adequada por abranger móveis feitos de metal.
